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R$ 57 para entrar na legalidade
Programa Empreendedor Individual dá a chance a trabalhadores informais de legalizarem ocupação
Edinei Wassoaski
CANOINHAS
A criação do Simples Nacional, que completou esta semana dois anos em vigor, revelou um problema ainda maior, que não foi resolvido com o sistema. Como colocar na formalidade pequenos empreendedores autônomos como pedreiros, pintores de parede, cabeleireiros e costureiras?
Foi pensando nesta classe, que segundo o deputado federal Claudio Vignatti (PT), responde por cerca de 11 milhões de pequenos negócios espalhados pelo País (as formais não passam de 4 milhões), que o Governo Federal criou e colocou em vigor desde quarta-feira, dia 1.º, o programa Empreendedor Individual. O próprio Vignatti, um dos criadores do programa, explanou sobre a novidade que pretende legalizar mais de 1 milhão de trabalhadores em um ano, na segunda-feira, 29, em reunião com lideranças contábeis e políticas no Centro Empresarial de Canoinhas.
Segundo Vignatti, 170 ocupações estão enquadradas no programa (a lista completa está disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br). São trabalhadores que, em geral, não contribuem com a Previdência e como informais não têm acesso ao crédito e a aposentadoria. Com contribuição única de R$ 57,15 mensais, os empreendedores individuais terão acesso a Previdência, direito a salário-maternidade, ganharão um CNPJ, poderão participar de licitações públicas, terão facilitado o acesso ao crédito e poderão abrir conta bancária em nome de pessoa jurídica. A taxa única engloba a contribuição a Previdência (R$ 51,15), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS – R$ 5) e Imposto por Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS – R$ 1). “As alíquotas são simbólicas, somente para que o trabalhador entre na formalidade”, garante Vignatti. O empreendedor individual poderá ainda manter até um funcionário.
CONTADOR GRATUITO
O Empreendedor Individual conta com apoio dos contabilistas que por meio de incentivos fiscais deverão prestar assessoria gratuita aos enquadrados no programa. “Se tivesse de pagar, os trabalhadores gastariam mais com o contador do que com os impostos”, frisa Vignatti.
O deputado pediu ainda o apoio da prefeitura, já que o município também vai lucrar com o programa – o ISS vai para a União e é repassado integralmente para o município. Presente a reunião, prefeito Leoberto Weinert (PMDB) garantiu total apoio a implementação do programa. Contabilistas representantes de entidades da classe também reafirmaram compromisso com o programa.
A previsão é de que todo o processo de adesão ao programa, que pode ser feito através do site, leve no máximo 30 dias.
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